Condições Gerais de Venda — Doce Maria Braga
Este site é propriedade de MMónica Castelhano Unipessoal, Lda. — Doce Maria, NIF 516384341, sede na Rua da Quinta do Pimpão, n.º 19, Braga, Portugal (doravante “Doce Maria”).
- Aplicação
1.1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site da Mónica Castelhano Unipessoal, Lda. — Doce Maria (doravante designado “Site”), bem como a todas as transações comerciais realizadas através da loja online.
1.2. A navegação no Site e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador/Cliente.
1.3. Recomenda-se a leitura atenta destes Termos antes de efetuar qualquer encomenda, podendo os mesmos ser impressos ou guardados para referência futura.
1.4. A Doce Maria reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, garantindo sempre o cumprimento da legislação aplicável, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 17 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
- Informação sobre Conteúdos
2.1. Todos os conteúdos presentes no Site da Doce Maria (incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design gráfico e estrutura) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução, cópia, distribuição, transferência, armazenamento ou qualquer outro uso não autorizado, para fins diferentes do uso estritamente pessoal e privado, carece de autorização prévia e escrita da Doce Maria.
2.2. A Doce Maria envida todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada no Site se encontra correta e atualizada. No entanto, podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões técnicas ou omissões. Sempre que tal aconteça, a Doce Maria procederá à respetiva correção logo que possível.
2.3. Erros evidentes, como lapsos de preço, cálculos incorretos ou informações manifestamente inexatas em ofertas, promoções, catálogos, confirmações de encomendas, faturas ou outros documentos, não são vinculativos para a Doce Maria, reservando-se esta o direito de anular a encomenda ou retificar a informação.
2.4. As fotografias e imagens dos produtos têm caráter meramente ilustrativo. O Cliente deve consultar a descrição detalhada do produto para obter informação exata sobre as suas características, podendo ainda solicitar esclarecimentos adicionais à Doce Maria antes de efetuar a compra.
- Oferta e Acordo
3.1. As informações, ofertas e promoções constantes do Site têm caráter meramente informativo e não constituem proposta contratual vinculativa.
3.2. Ao completar a encomenda no Site, o Cliente emite uma proposta de compra dos produtos selecionados. Essa proposta só se torna vinculativa após aceitação expressa pela Doce Maria.
3.3. A aceitação pela Doce Maria considera-se formalizada no momento em que a encomenda é confirmada e preparada para levantamento. Até essa fase, a Doce Maria reserva-se o direito de recusar ou cancelar a encomenda, nomeadamente em casos de:
– Rutura de stock ou indisponibilidade do produto;
– Erros manifestos de preço ou descrição;
– Suspeita de fraude ou utilização indevida da plataforma.
3.4. Sempre que possível, a Doce Maria poderá sugerir ao Cliente produtos alternativos de natureza e qualidade equivalentes.
- Preços e Disponibilidade
4.1. Os preços apresentados estão em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor.
4.2. A disponibilidade dos produtos apresentados no Site é limitada ao stock existente em cada momento.
4.3. A Doce Maria reserva-se o direito de alterar preços, promoções e disponibilidade sem aviso prévio, sendo aplicáveis os preços em vigor no momento da confirmação da encomenda.
- Preços e Pagamento
5.1. Os preços aplicáveis são os exibidos no Site, em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor.
5.2. Não existem custos de envio ou portes, uma vez que todas as encomendas são exclusivamente para levantamento presencial na morada da Doce Maria, em dia e hora previamente combinados.
5.3. O pagamento poderá ser efetuado através dos métodos disponibilizados no checkout:
- MB Way
- Referência Multibanco
- Cartão de Crédito ou Débito
5.4. A Doce Maria reserva-se o direito de suspender temporariamente um ou mais métodos de pagamento em caso de indisponibilidade técnica, manutenção ou motivos de segurança. O Cliente será sempre informado, no checkout, dos métodos disponíveis no momento da compra.
5.5. A encomenda só será preparada após confirmação do pagamento.
- Descontos e Promoções
6.1. Todas as promoções têm período de vigência definido, indicado na respetiva ficha de produto ou comunicação associada.
6.2. O desconto só é válido se a encomenda for concluída e paga durante o período anunciado.
6.3. Adicionar um produto ao “carrinho de compras” não garante o preço ou o desconto, caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo da promoção.
- Levantamento das Encomendas
7.1. Todas as encomendas são preparadas para levantamento presencial na morada da Doce Maria (Rua da Quinta do Pimpão, n.º 19, Braga), em dia e hora previamente combinados com o Cliente após a confirmação da encomenda.
7.2. Recomenda-se que o Cliente compareça no horário acordado, de forma a garantir a boa conservação e segurança alimentar dos produtos.
7.3. Se o Cliente não levantar a encomenda no horário combinado, a Doce Maria manterá os produtos congelados durante 48 horas adicionais. Após esse prazo, a encomenda poderá ser considerada abandonada, sem direito a reembolso, por se tratar de bens alimentares perecíveis.
7.4. Após o levantamento, a responsabilidade pela correta conservação e transporte dos produtos passa integralmente para o Cliente.
7.5. Caso algum artigo apresente defeito de qualidade ou erro na encomenda, o Cliente deverá comunicar à Doce Maria no prazo de 24 horas após o levantamento, através do contacto 919 073 819 ou do email geral@docemaria.pt, anexando prova fotográfica sempre que possível. Confirmada a não conformidade, será feita a substituição ou reembolso do produto.
7.6. Não efetuamos entregas ao domicílio, nem envios para o Continente, Ilhas ou Estrangeiro.
- Reclamações e Qualidade
8.1.Por se tratarem de bens alimentares perecíveis, os produtos da Doce Maria estão excluídos do regime legal de garantia de bens duradouros.
8.2. Qualquer anomalia ou não conformidade (ex.: embalagem danificada, produto trocado, sinais de descongelação) deve ser comunicada no prazo máximo de 24 horas após o levantamento, através de contacto telefónico (919 073 819) ou email (geral@docemaria.pt), indicando o número da encomenda e, sempre que possível, com prova fotográfica.
8.3. Confirmada a não conformidade imputável à Doce Maria, será efetuada a substituição do produto ou o reembolso do valor pago, consoante o caso.
8.4. Findo o prazo referido, a Doce Maria não poderá aceitar reclamações relativas à qualidade ou conformidade dos produtos.
8.5. A Doce Maria não se responsabiliza por situações decorrentes de mau transporte, armazenamento ou confeção inadequados após o levantamento pelo Cliente.
- Responsabilidade e Indemnização
9.1. A responsabilidade da Doce Maria é limitada, na medida permitida por lei, ao valor pago pelo Cliente pela encomenda em causa.
9.2. A Doce Maria não será responsável por:
a) Danos resultantes de uso, conservação ou confeção incorretos dos produtos após o levantamento pelo Cliente;
b) Danos indiretos ou consequenciais (como perda de lucros, desperdício de alimentos, eventos não realizados, etc.);
c) Situações em que o incumprimento resulte de caso fortuito, força maior ou factos alheios ao controlo razoável da Doce Maria.
9.3. O Cliente deve adotar todas as medidas razoáveis para limitar eventuais danos adicionais.
- Direito de Devolução / Resolução
10.1. Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, com as alterações subsequentes, o Cliente não pode exercer o direito de livre resolução relativamente a bens alimentares perecíveis, suscetíveis de rápida deterioração ou alteração da qualidade, como é o caso das tripas doces congeladas e demais produtos vendidos pela Doce Maria.
10.2. Assim, as encomendas realizadas na Doce Maria não são passíveis de devolução, troca ou cancelamento após o levantamento, exceto em situações de erro imputável à Doce Maria (por exemplo, produto trocado face à encomenda ou defeito de qualidade detetado no momento da entrega).
10.3. Nesses casos, o Cliente deverá comunicar a situação no prazo máximo de 24 horas após o levantamento, através do contacto 919 073 819 ou do email geral@docemaria.pt, indicando o número da encomenda e anexando prova fotográfica sempre que possível.
10.4. Confirmada a não conformidade, a Doce Maria procederá à substituição do produto ou, se tal não for viável, ao reembolso do valor pago, utilizando o mesmo meio de pagamento.
10.5. A Doce Maria não se responsabiliza por alterações no produto decorrentes de mau transporte, armazenamento ou utilização inadequada após o levantamento pelo Cliente.
- Marcas Comerciais
Todos os nomes de marcas, logótipos e designações de produtos (como Kinder®, Ferrero®, Nutella®, Oreo®, Raffaello® entre outras) mencionados no Site pertencem exclusivamente aos seus respetivos titulares. A sua utilização pela Doce Maria tem caráter meramente descritivo, não implicando qualquer afiliação, patrocínio ou parceria.