Política de Privacidade — Doce Maria Braga

O presente site é propriedade de Mónica Castelhano Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 516384341, com sede na Rua da Quinta do Pimpão, n.º 19, Braga, Portugal (doravante designada “Doce Maria”), que atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

A Doce Maria compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores e clientes, assegurando que os seus dados pessoais são tratados de forma lícita, leal, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679, bem como com a legislação nacional aplicável.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os utilizadores do Site, bem como a todos os clientes que efetuem encomendas ou estabeleçam qualquer tipo de contacto comercial com a Doce Maria.

 

1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Nos termos do RGPD, dados pessoais são todas as informações que permitem identificar uma pessoa singular, direta ou indiretamente, tais como: nome, morada, email, contacto telefónico, número de identificação fiscal (NIF) ou dados de pagamento.

A Doce Maria apenas recolhe os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades a que se destinam.

A recolha de dados pode ocorrer nas seguintes situações:

• Utilização do nosso Site: endereço IP, dados técnicos de navegação, cookies e identificadores eletró
• Preenchimento de formulários online: pedidos de contacto, pedidos de orçamento ou encomendas.
• Efetivação de uma compra online: dados de faturação e de pagamento necessários para processar a transaçã
• Subscrição de newsletters ou comunicações comerciais: nome e email.
• Troca de comunicações connosco: por telefone, email, mensagens privadas em redes sociais ou outros meios de contacto.

Sempre que os dados sejam recolhidos,  a Doce Maria compromete-se a não recolher nem tratar categorias especiais de dados pessoais (como dados de saúde, religião, opinião política ou outros dados sensíveis), exceto se tal for exigido por lei.

 

2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos pela Doce Maria são tratados exclusivamente para as finalidades a seguir indicadas e com as respetivas bases de licitude previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD):

• Gestão e processamento de encomendas — execução do contrato de compra e venda celebrado entre o Cliente e a Doce Maria.
• Faturação e cumprimento de obrigações legais — cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas previstas na lei.
• Contacto com clientes relativamente a encomendas, alterações ou reclamações — execução do contrato e interesse legítimo em prestar um serviço de qualidade.
• Gestão de conta de cliente (quando aplicável) — execução do contrato e facilitação da experiência de compra.
• Envio de comunicações comerciais e newsletters — apenas mediante consentimento expresso do Cliente, que pode ser retirado a qualquer momento.
• Análise estatística e melhoria contínua dos serviços (ex.: através do Google Analytics) — interesse legítimo da Doce Maria em melhorar o funcionamento do site e a experiência dos utilizadores.

Os dados pessoais não serão utilizados para quaisquer finalidades diferentes das indicadas, exceto se obtivermos previamente o consentimento expresso do Cliente.

Os dados pessoais apenas serão tratados para as finalidades acima descritas. Se houver necessidade de tratamento para finalidades diferentes, o Cliente será previamente informado e, quando exigido por lei, será recolhido o respetivo consentimento.

3. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Doce Maria assenta sempre numa das bases de licitude previstas no artigo 6.º do RGPD, nomeadamente:

• Execução de contrato: quando os dados são necessários para gerir e processar encomendas, efetuar pagamentos, tratar devoluções ou responder a reclamações do Cliente.
• Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento é necessário para a emissão de faturas, comunicação de dados à Autoridade Tributária ou cumprimento de outras obrigações legais aplicáveis.
• Consentimento: quando o Cliente autoriza expressamente a utilização dos seus dados para o envio de newsletters, campanhas de marketing ou outras comunicações comerciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já realizado.
• Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para apoiar e melhorar a experiência do utilizador no Site, realizar análises estatísticas, prevenir fraude ou assegurar a segurança das transações e sistemas.

 

4. Cookies e Google Analytics

4.1. A Doce Maria utiliza cookies no seu Site para melhorar a experiência de navegação, otimizar funcionalidades e recolher informações estatísticas sobre a utilização do website.

• Cookies de sessão: temporários, expiram quando o utilizador fecha o navegador. Permitem o funcionamento básico do Site.
• Cookies permanentes: permanecem armazenados no dispositivo até serem eliminados pelo utilizador ou atingirem a sua data de expiraçã São usados para fins analíticos e para memorizar preferências.

4.2. O uso de cookies não estritamente necessários depende do consentimento do utilizador, que pode ser configurado e gerido através do navegador ou, quando disponível, através do banner de gestão de cookies no Site.

4.3. O Site utiliza o Google Analytics, um serviço de análise prestado pela Google Inc., para recolher dados estatísticos agregados sobre o tráfego e interação dos utilizadores com o Site.
A informação recolhida (incluindo o endereço IP) é transmitida e armazenada pela Google em servidores localizados dentro ou fora da União Europeia.

4.4. A Google poderá transferir dados a terceiros em caso de obrigação legal ou quando esses terceiros tratem a informação em nome da Google. Para mais informações, o utilizador poderá consultar a Política de Privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy.

4.5. O utilizador pode, a qualquer momento, desativar ou limitar cookies nas definições do seu navegador, embora tal possa afetar algumas funcionalidades do Site.

 

5. Conservação dos Dados Pessoais

5.1. Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos, respeitando sempre os prazos legais aplicáveis.

5.2. Exemplos de prazos de conservação:

• Dados de faturação: conservados pelo prazo legal de 10 anos, em cumprimento da legislação fiscal e contabilí
• Dados relativos a encomendas: conservados até 2 anos após o último contacto ou interação comercial com o Cliente, exceto se houver obrigação legal de conservação por período superior.
• Dados para efeitos de marketing e comunicações comerciais: conservados até o Cliente retirar o seu consentimento, podendo fazê-lo a qualquer momento.

5.3. Após o prazo de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados. Apenas poderão ser mantidos por período superior em situações de litígio, auditoria ou cumprimento de obrigações legais adicionais. Em qualquer caso, a Doce Maria garante que não manterá dados pessoais por mais tempo do que o necessário.

5.4. Em situações de litígio, auditoria ou investigação judicial/administrativa, os dados poderão ser conservados por período superior ao indicado, limitado ao necessário para assegurar o exercício ou defesa de direitos em processo legal.

 

6. Partilha de Dados com Terceiros

6.1. A Doce Maria apenas partilha dados pessoais com terceiros quando tal se revele estritamente necessário para cumprir as finalidades acima indicadas ou para dar cumprimento a obrigações legais.

6.2. Exemplos de entidades a quem os dados podem ser comunicados:

• Prestadores de serviços técnicos e de alojamento do Site (ex.: empresas de informática e hosting).
• Empresas de contabilidade e consultoria fiscal, para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
• Plataformas de pagamento seguras (ex.: Ifthenpay, MB Way, Multibanco, Cartão de Crédito/Débito), exclusivamente para processamento de pagamentos.

6.3. Em qualquer situação, a Doce Maria assegura que os terceiros a quem os dados sejam transmitidos:

• Estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas segundo instruções da Doce Maria;
• Implementam medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade e segurança dos dados;
• Não utilizam os dados para finalidades pró

6.4. A Doce Maria não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal se torne necessário (ex.: utilização de ferramentas de análise ou armazenamento em servidores localizados fora da UE), será assegurado que existem garantias adequadas de proteção de dados, nos termos do RGPD.

6.5. A responsabilidade final pelo tratamento dos dados permanece sempre com a Doce Maria, enquanto responsável pelo tratamento. A Doce Maria não vende, comercializa ou aluga dados pessoais a terceiros.

 

7. Direitos dos Titulares dos Dados

7.1. O Cliente, enquanto titular dos dados pessoais, tem, a qualquer momento, os seguintes direitos, nos termos do RGPD:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder às informações relevantes;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): pedir a eliminação dos seus dados pessoais, quando legalmente aplicável;
• Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para efeitos de marketing direto;
• Direito à portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e de uso corrente ou solicitar a sua transmissão para outra entidade;
• Direito de retirar consentimento: sempre que o tratamento se baseie no consentimento, o Cliente pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento previamente realizado.

7.2. O exercício destes direitos é gratuito, salvo em situações de pedidos manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos.

7.3. Para o exercício de qualquer direito, o Cliente pode apresentar um pedido escrito identificando claramente o assunto Proteção de Dados através dos seguintes contactos:
geral@docemaria.pt
Rua da Quinta do Pimpão, n.º 19, Braga, Portugal

7.4. A Doce Maria compromete-se a responder aos pedidos no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado até 60 dias adicionais em casos de especial complexidade.

7.5. O Cliente tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal, disponível em www.cnpd.pt, caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável.

Nota: A Doce Maria não está legalmente obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos do artigo 37.º do RGPD. Ainda assim, qualquer questão relacionada com a proteção de dados pode ser dirigida para: geral@docemaria.pt

8. Segurança dos Dados

8.1. A Doce Maria adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, acidentais ou ilícitos.

8.2. Entre as medidas implementadas incluem-se:

• Acesso restrito e controlado a dados pessoais, apenas por colaboradores ou prestadores de serviços devidamente autorizados;
• Encriptação na transmissão de dados sempre que aplicável;
• Sistemas de firewall, antivírus e monitorização regular de acessos e potenciais vulnerabilidades;
• Armazenamento dos dados em servidores seguros, com políticas de cópias de segurança (backups) regulares.

8.3. As medidas de segurança adotadas são revistas e atualizadas periodicamente, de acordo com a evolução tecnológica e o nível de risco associado ao tratamento.

8.4. Apesar dos esforços da Doce Maria para proteger os dados pessoais, nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou acessos não autorizados. Assim, não podemos garantir segurança absoluta, mas comprometemo-nos a adotar todas as medidas adequadas para mitigar riscos e responder a incidentes, incluindo, quando legalmente exigido, a comunicação da violação à CNPD e aos titulares dos dados afetados.

9. Alterações à Política de Privacidade

9.1. A Doce Maria poderá atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente, de forma a refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.

9.2. Todas as alterações serão publicadas no Site, sendo a versão em vigor identificada pela data da última atualização.

9.3. Sempre que as alterações sejam substanciais ou impliquem modificações relevantes quanto às finalidades do tratamento, os utilizadores serão devidamente informados através do Site ou, quando aplicável, por outros meios de contacto disponibilizados (ex.: email). Quando as alterações impliquem recolha de consentimento adicional, este será novamente solicitado ao Cliente.

9.4. A utilização contínua do Site após a publicação da versão atualizada será considerada como aceitação da Política de Privacidade em vigor.

10. Autoridade de Controlo

10.1. O Cliente poderá exercer todos os seus direitos relativos à proteção de dados diretamente junto da Doce Maria, através dos contactos indicados nesta Política.

10.2. Sem prejuízo disso, o Cliente tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
 Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

 

Última atualização: setembro de 2025.